Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Juiz autoriza interrupção da gestação

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Indústria indeniza por romper contrato

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista